Audiência pública discute precariedade de órgãos de segurança em Londrina

Anderson Camargo

Diversas entidades se reuniram para debater o assunto; encontro gerou uma carta de reinvindicações que foi enviada às autoridades do estado

A fim de identificar as demandas e deficiências da área de segurança pública em Londrina, entidades organizaram na última quarta-feira (21) uma audiência na Câmara de Vereadores para discutir o tema. Promotoras do Ministério Público apresentaram dados e estatísticas que comprovaram a precariedade nos órgãos de segurança da cidade, tanto em infraestrutura quanto em pessoal. Uma das estatísticas que mais chamaram atenção foi o número de delegados em Londrina, hoje, apenas 17, o que significa que cada um é responsável por uma área de 50 mil habitantes.

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(Foto: Marco Antonio Barros/Jornal PreteXto)

A promotora de investigações policiais Claudia Piovezan discursou em plenário e expôs as deficiências do setor. Segundo dados do Ministério Público, em 2014 foram registrados quase 59 mil boletins de ocorrência na cidade, no entanto, apenas 1.666 casos viraram inquéritos. Para a promotora, essa conta não bate porque as delegacias não têm condições de dar o encaminhamento adequado aos casos. Algumas delegacias inclusive, como a do Trânsito, sequer possui um delegado titular. “A conclusão que eu chego depois de analisar esses dados é que falta uma segurança pública de qualidade em Londrina, e o pior, as perspectivas para o futuro não são nem um pouco animadoras. ”

Suzana de Lacerda, promotora da 16ª vara judicial, detalhou a estrutura de órgãos nos quais trabalha diariamente, como o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime (Nucria), que não dispõe de uma sede adequada para tratar as crianças vítimas de abuso sexual e nem de funcionários treinados especificamente para lidar com esses tipos de caso. Depois de pouco mais de um ano de funcionamento, somente na terça-feira (27) o núcleo ganhou uma delegada titular, resultado de uma longa batalha do MP. Já o Instituto Médico Legal é constantemente acusado de demora no atendimento e de falta de materiais higiênicos básicos para exames. E o Instituto de Criminalística de Londrina, que atende 25% da população paranaense, sofre com a falta recursos financeiros e pessoais.

Para a promotora, são as crianças as principais prejudicadas por essa deficiência. “É preciso mudarmos essa realidade, porque se esses crimes ficarem impunes, eles vão continuar acontecendo. As marcas disso são eternas para uma criança, que tem a vida destruída pela violência doméstica”. A vereadora Elza Correia, membro da Comissão de Segurança da Câmara, também discursou e frisou a ausência do Secretário de Segurança do Paraná, Wagner Mesquisa. Para ela, o governo do estado tem faltado com respostas e posições mais firmes sobre a precariedade da segurança no interior.

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(Foto: Marco Antonio Barros/Jornal PreteXto)

Além de Londrina, outra cidade pede socorro. Tamarana possui 13 mil habitantes e não tem uma delegacia de polícia. É o 6º DP de Londrina que atende a população, que deve se deslocar para a cidade para registrar um simples boletim de ocorrência, por exemplo. O prefeito Paulino de Souza também participou da audiência e reiterou a fala dos promotores, reforçando o fato da cidade ter uma sede para delegacia, mas não há quem assuma a chefia.

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, também compareceu à Câmara e reafirmou o compromisso com as promotoras. “Temos de juntar forças e trabalhar em conjunto para conseguir melhorar essa situação”, disse.

O evento contou com a participação de vereadores, estudantes, autoridades, associações e sindicatos. Ao fim da audiência, a fundadora do grupo Vai Gaeco e uma das organizadoras do evento, Neli Beloti, leu uma carta que detalha os problemas apresentados no evento. Entre as principais reivindicações estão: aumento efetivo polícias civil, militar e científica; nomeação de um delegado para Tamarana; treinamento para policiais lidarem com crianças e mulheres abusadas e maiores investimentos em estrutura física. O manifesto completo – que pode ser lido abaixo – foi enviado aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público do Paraná:

  • Aumento do efetivo da Polícia Civil, Científica e Militar, com incremento de suas estruturas;
  • A remoção imediata de Delegados de Polícia, com a respectiva equipe, para as cidades de Londrina e de Tamarana ou, ante a impossibilidade de remoção de delegados de outras cidades, que sejam nomeados imediatamente os Delegados de Polícia aprovados em concurso, para lotação de pelo menos 4 Delegados de Polícia e respectivas equipes exclusivamente para o atendimento dos plantões da 10ª SDP; 01 Delegado para a Delegacia de Trânsito, e pelos menos mais dois Delegados, 01 para o 5º DP e outro para 6º DP;
  • Treinamento adequado aos servidores policiais (Polícias Civil e Científica) para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual;
  • Contratação de equipes multidisciplinares, psicólogos e assistentes sociais, para o NUCRIA e para a Delegacia da Mulher;
  • Treinamento adequado aos servidores policiais (Polícias Civil e Científica) para atendimento a mulheres vítimas de violência de gênero;
  • Atendimento policial em regime de plantão e com exclusividade para atendimento aos crimes praticados contra a mulher e crianças e adolescentes, se necessário com o reforço de mais um Delegado de Polícia a ser removido para esta cidade;
  • Transferência dos presos que se encontram em carceragens instaladas em Delegacias e Distritos Policias para locais adequados, desonerando os policiais civis que cuidam da carceragem para que realizem investigações;
  • Melhorias nas condições de trabalho do Ministério Público a fim de atender adequadamente a demanda criminal, com a criação de pelo menos mais um cargo de Promotor de Justiça para a Comarca de Londrina, com atribuição criminal;
  • A cisão da 16.ª Vara Judicial de Londrina (6.ª Vara Criminal) para uma vara exclusiva de violência doméstica e familiar contra a mulher e outra para crimes contra crianças e adolescentes e idosos.

Foto de Capa: Marco Antonio Barros/Jornal PreteXto

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