Caso Ama/Comurb foi o maior escândalo de corrupção de Londrina

Investigações começaram com denúncia de superfaturamento nos serviços de capina e roçagem e acabaram com a cassação do ex-prefeito Antonio Belinati

André Costa Branco

Londrina ficou conhecida recentemente pelos escândalos políticos, que em duas oportunidades resultaram na cassação de prefeitos. Em 2000, o então prefeito Antonio Belinati, do Partido da Frente Liberal (atual DEM), foi afastado em definitivo de seu terceiro mandato na prefeitura de Londrina.

Os vereadores condenaram Belinati por uso de recursos públicos para promoção pessoal, na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em 1999. A prefeitura chegou a contratar um show da apresentadora Xuxa, que foi cancelado, mas parte do dinheiro não foi devolvido, segundo apontou o Ministério Público.

A origem do escândalo que resultou na queda de Belinati, porém, era outra, e vinha de dois órgãos da Prefeitura que hoje já não existem: a Autarquia do Meio Ambiente, AMA, e a então Companhia Municipal de Urbanização, a Comurb. As investigações começaram em fevereiro de 1999, a partir de denúncia da vereadora Elza Correia (PMDB).

“Chegaram às minhas mãos indícios de que havia sabotagem nos contratos de capinagem e roçagem da AMA: planilhas que estavam rasuradas e a gravação de um servidor sendo coagido a praticar atos ilícitos. Como parlamentar, minha primeira reação foi entregar à Câmara de Vereadores de Londrina. O presidente da Câmara, Renato Araújo, não aceitou a denúncia. Se eu ficasse com aquelas denúncias na minha mão, estaria sendo conivente, então encaminhei ao Ministério Público. Quando o MP começou a investigar, os procuradores viram que o rombo era muito maior que aquela fraude nas planilha”, relembra Elza.

 

ESQUEMA

 

O Ministério Público concluiu que o esquema AMA/Comurb operava com recursos desviados da venda de 45% das ações da Sercomtel, em 1998. A transação foi assinada pelo prefeito Antonio Belinati e pelo governador Jaime Lerner, de quem a esposa de Belinati, Emilia, era vice.

Os 185 milhões de reais da venda foram depositados em uma única conta. De lá, eram repassados os recursos para contratação de empresas, a partir de licitações fraudadas pela AMA e pela Comurb. O diretor da Comurb, Eduardo Alonso, chegou a ser também o auditor do município de Londrina.

Segundo o MP, o dinheiro desviado serviu para financiar as campanhas do então deputado estadual Antonio Carlos Belinati, filho do ex-prefeito, e também de aliados políticos, além de uso pessoal dos recursos. O professor de Filosofia Política Elve Cenci lembra as particularidades do caso AMA/Comurb. “Os detalhes chamam a atenção. A operação funcionava a partir de notas frias e carta-convite, que é quando se convida uma empresa com limite de gasto público. E você tinha uma gama de serviços contratados. Ao que indicam os elementos levantados pelo MP, esses serviços eram pagos, mas não eram prestados”, comenta Cenci.

Mobilização

A mobilização da sociedade em apoio às investigações ficou simbolizada pelo Movimento Pé Vermelho Mãos Limpas, que se organizou no fim de 99 e tinha o apoio de 187 entidades londrinenses. A força do movimento pressionou a imprensa a ser mais ativa na apuração do AMA/Comurb.

O advogado Newton Moratto foi um dos principais articuladores do movimento e lembra um curioso meio encontrado para chamar a atenção dos jornais. “Fui anunciar a abertura da CEI da AMA/Comurb nos classificados dos jornais, que não estava sendo divulgada. Os jornais do Paraná não deram nem nos classificados, até devolveram o dinheiro depois. A Folha de São Paulo, talvez por não estar tão conectada com a cidade, acabou publicando.”

Com o avanço das investigações e a pressão da sociedade, duas Comissões Especiais de Inquérito foram abertas. Antonio Belinati perdia força política, mas ainda assim o placar da votação da perda do mandato, que era nominal e aberta, foi apertado: para aprovar a cassação, eram necessários dois terços da Câmara. Um dos seis vereadores que se mantiveram na base do ex-prefeito era Antenor Ribeiro, na época no Partido Progressista. Ribeiro afirma que, hoje, entende a reação da sociedade. “Naquele dia estávamos debatendo um tema [a publicidade no PAI], objetivamente uma situação determinada. Hoje fica muito difícil fazer um juízo de valor com outros fatos, julgamentos e revelações.”

Entre 2000 e 2010, foram mais de 200 réus denunciados em 122 ações ajuizadas pelo Ministério Público referentes ao escândalo: 79 na área civil, envolvendo improbidade administrativa ou ressarcimento ao erário, e 43 na esfera penal, em denúncias de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraude a licitações. Para Elve Cenci, o Ministério Público se aperfeiçoou depois dessa investigação, que tem se arrastado na Justiça. “O MP entrou com muitas ações contra muitos réus. O problema disso é que você precisa ouvir todo mundo, com todos os recursos possíveis e imagináveis, e alguns dos réus tiveram foro privilegiado”, opina Cenci.

A condenação mais recente de Antonio Belinati é de novembro de 2015, quando foi sentenciado, com outros 14 réus, a devolver cerca de 1 milhão de reais ao patrimônio público. O ex-prefeito ainda está inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas não pode ser condenado na área penal, porque suas denúncias foram prescritas. O professor de Ciências Sociais da UEL Marco Rossi entende o escândalo AMA/Comurb como “a primeira vez que se pensou as autarquias como um espaço de aparelhamento, não ideológico, mas num sentido patrimonialista”. Para Rossi, a política paranaense vive um círculo vicioso. “Qualquer bom levantamento acadêmico aponta o Paraná como um dos estados mais conservadores. Aqui, as velhas oligarquias se mantém no poder de uma maneira ou de outra”, afirma.

No texto da Medida Cautelar Inominada de maio de 2000, a Defensoria do Patrimônio Público de Londrina classificou o AMA/Comurb como um “escândalo criminoso da administração pública sem precedentes”. Até hoje, nenhum centavo dos mais de 100 milhões de reais que foram desviados retornou aos cofres públicos.

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