Novo edital prevê apenas pessoas jurídicas

Produtores culturais adequaram-se às novas exigências do Programa de Incentivo à Cultura

PromicFesta Junina de 2016 na Usina Cultural, vila mantida com recursos do Promic que sofre com a falta de recursos. Fotografia: Bruno Leonel/Rubrosom.

Reportagem: Jéssica Doarte, 4º ano noturno
Edição: Danilo Bradão, 4º ano noturno

Com a nova Lei Federal (nº 13.019 de 2014, que dispõe sobre parceria financeira entre a administração pública e as organizações da sociedade civil) que inviabilizou a assinatura de contrato com os proponentes selecionados no edital de 2016 do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), a alternativa encontrada pelo município foi a abertura de um novo processo de seleção.

No entanto, com as adequações necessárias, apenas pessoas jurídicas podem firmar parceria com o poder público. Dessa forma, vários projetos propostos por pessoas físicas, que haviam sido maioria absoluta no último edital, não puderam realizar a inscrição novamente.

Das três linhas que compõem o programa, foram abertos novos editais para apenas duas delas: vilas culturais e projetos estratégicos. O edital para projetos independentes continua sem previsão. Os prazos para inscrição no novo processo seletivo tiveram início no começo de abril e terminaram no último dia 8 de maio.

“Fizemos inscrição para o último edital. Como a gente sempre fez. Propusemos tudo novamente, adequamos à nova lei. Nós temos uma Associação de Pessoa Jurídica, mas tivemos que fazer mudança de estatuto. Entregamos e estamos esperando. Estamos otimistas para que ele seja novamente habilitado, para que a gente possa começar em junho, no máximo julho, porque nós já estamos bastante atrasados”, ressalta Nicole Bergamo, do Projeto Musicando na Escola.

Rafaela Martins, da peça teatral “Antes do Grito”, revela que seu projeto também teve de passar por mudanças burocráticas para participar do último chamamento. “Nos inscrevemos de novo e esperamos que seja um edital justo. Todas as adequações que precisavam ser feitas a gente teve que fazer às pressas. A gente tem que se vincular a um produtor que seja pessoa jurídica e aí fazer essa parceria para poder viabilizar”, completa.
No caso das vilas culturais que, segundo os próprios produtores, foram a categoria mais afetada com o cancelamento, o secretário de Cultura, Caio Cesaro, diz em entrevista ao site Rubrosom que o valor destinado às vilas continua o mesmo, previsto em R$ 500 mil na Lei Orçamentária de 2016. “Estamos retomando o fomento a diversos projetos culturais, com o objetivo principal de beneficiar a população londrinense com programação cultural de qualidade. O edital foi lançado em sua integralidade e dentro do orçamento municipal previsto”, destaca Cesaro.

Como alternativa para evitar o fechamento e encerramento total das atividades na vila Usina Cultural, Rafaela Martins diz que estão sendo organizados eventos e promoções com todos os grupos culturais residentes, a fim de levantar recursos para cobrir gastos fundamentais para a manutenção do espaço.

“Se fechar, aí sim é um prejuízo. Aí o Rubra não tem onde ensaiar, não tem onde apresentar, não tem onde guardar cenário, não tem onde fazer a vivência. Ali é o nosso espaço, a nossa casa. A gente fica sem casa. São as vilas que sustentam a cultura na cidade. O Promic faz isso”, destaca Rafaela.

Para o último edital, aberto em abril deste ano, será destinado um total de R$ 4,3 milhões. A convocação dos projetos aprovados ainda não tem data prevista.

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