Confisco de recursos afeta ações da UEL

Serviços importantes na área do Direito, Saúde e Inovação podem ser encerrados, após o bloqueio de recursos financeiros pelo governador Beto Richa (PSDB)

Reportagem: Lucas Matheus, 4º ano noturno
Edição: Jéssica Doarte, 4º ano noturno

MATLucasMatheus
Estudantes, professores e funcionários da UEL temem a paralisação das atividades por causa do confisco de recursos pelo governador Beto Richa (PSDB).

O governo do estado do Paraná mantém confiscados, desde 30 de maio, recursos de R$ 6,267 milhões da Universidade Estadual de Londrina (UEL), referentes a recursos próprios do orçamento da instituição. A medida prejudica as atividades de ensino, pesquisa e extensão, suspende o pagamento de bolsas a estudantes indígenas e impede a compra de materiais de consumo como produtos de limpeza e insumos laboratoriais, entre outras dificuldades. O bloqueio também ocorre com os recursos da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), no valor de R$ 4,109 milhões e da Universidade Estadual de Maringá (UEM), R$ 1,124 milhão.

Segundo a administração do governador Beto Richa (PSDB), por meio das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fazenda, o motivo do confisco destes recursos é a não adesão das universidades no sistema de gestão de recursos humanos Meta 4 RH-PR. Em nota, a alegação para a introdução do sistema é que “o sistema Meta 4 vai permitir um melhor controle de todos os itens que compõem a remuneração total dos servidores e a identificação de eventuais distorções em situações de acúmulo indevido de verbas e é fundamental que as universidades forneçam estas informações”.

Também pesa sobre as universidades a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que determinou a adesão ao Meta 4. A alegação do TCE é que a empresa estatal Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) verificou a viabilidade técnica de inserção das universidades no sistema. No voto para determinar a adoção do Meta 4, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, afirma que a transparência e o controle desejado pelo governo do estado não afetam a autonomia “de que devem gozar as universidades estaduais no campo de sua atuação operacional, como geradoras e propagadoras do conhecimento. Mas, ao contrário, fortalecem essa posição, tornando pública a legalidade e legitimidade de seus gastos com pessoal”.

Atualmente, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e a Universidade Norte do Paraná (UENP) aderiram ao Meta 4. A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e do Centro-Oeste (Unicentro) entrarão no segundo semestre deste ano, mesmo após terem assinado a Carta de Londrina, na reunião conjunta dos Conselhos Universitários das Estaduais Paranaenses, ocorrida em 11 de maio. A Carta delibera sobre a não inclusão de dados no sistema do governo.

A reitora da UEL, Berenice Jordão, em entrevista coletiva no dia 4 de maio, antes do bloqueio, disse que a inserção no Meta4 retira a autonomia financeira da universidade. “Temos invadida a nossa capacidade de gestão quando transferirmos o poder da decisão sobre qual política acadêmica que querem implantar, como fazer a intersecção entre os saberes se há necessidade de eu ter mais titulados em uma determinada área ou em outra”, explica.

Com a continuidade do bloqueio, várias atividades da UEL podem ser prejudicadas ao longo desta semana. A universidade, através do ensino, pesquisa, extensão, órgãos suplementares e de apoio, proporciona vários serviços em benefício da comunidade externa. A maioria, de forma gratuita. Ao decorrer desta edição, o repórter Lucas Matheus apresenta o funcionamento de três órgãos da UEL: o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ), a Clínica Odontológica Universitária (COU) e a Agência de Inovação Tecnológica (AINTEC).

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