Discussão sobre gênero cria polêmica dentro e fora da escola

Texto, foto e áudios: Fernando Buchhorn Jr.

 

A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segunda votação, no dia 17 de setembro, a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 55/2018, que barra qualquer tipo de adoção, divulgação e realização de políticas de ensino ou atividades culturais que apliquem o conceito de gênero nas escolas do município. O principal autor do documento, vereador Filipe Barros (PSL), afirma, como argumento de defesa ao projeto, que ensinar o conceito de gênero seria “uma porta aberta para a pedofilia”, embora a OMS (Organização Mundial da Saúde) a classifique como doença – o que implica apenas outras causas.

 

Foto. Fernando Buchhorn

O projeto que proíbe a abordagem do conceito de gênero nas escolas de Londrina foi aprovado, em segunda discussão, em 17 de setembro

 

Para o professor de história Marcos Ursi, que se solidariza com a decisão da câmara, a aprovação de pautas como essa é uma resposta da comunidade. Segundo ele, “a formação moral, ideológica, política, religiosa e sexual das pessoas não deveria estar sob a tutela do Estado”.

 

 

Em contrapartida, os defensores da aplicação da perspectiva de gênero em sala de aula acreditam que políticas pedagógicas voltadas a esse tema desencadeariam, ainda na infância, respeito à diversidade e às minorias. Criando menos intolerância não só no ambiente escolar. Eles negam a tese de que isso levaria a possíveis casos de pedofilia e entendem que iniciativas como a da emenda, agora lei, geram perseguição e denúncias ao profissional em sala de aula.

Meire Ellen Moreno, professora de sociologia na rede pública, afirma que o projeto e os argumentos que o compõem distorcem o conceito de gênero e os diversos benefícios pedagógicos que a eventual aplicação dele em sala de aula geraria.

 

 

A respeito da possível perseguição aos profissionais, Ursi acredita se tratar apenas de uma “reação à agenda internacionalmente padronizada dos movimentos sociais”, que teriam como demanda temas relacionados a gênero, diversidade sexual e liberação das drogas.

 

 

Entretanto, tratando-se de possível perseguição, para Meire há sim um estímulo às denúncias sem argumento e à censura do profissional.

 

 

Em meio a esse imbróglio, o MP (Ministério Público), na figura da promotora Susana Lacerda, afirmou, antes da promulgação da lei, que a então emenda seria inconstitucional, uma vez que vereadores não têm legitimidade para legislar sobre o tema. Há dois meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional um projeto semelhante aprovado pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

O professor de direito constitucional na UEL (Universidade Estadual de Londrina) Miguel Belinati Piccirillo explica que, pela complexidade da CF (Constituição Federal), é comum a confusão inclusive entre pessoas com formação jurídica.

 

 

O gabinete do vereador Filipe Barros foi procurado para que se posicionasse diante da declaração do MP, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.

 

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